Colegiado do Comsefaz participa do Congresso USP International Conference in Accounting
Nesta sexta-feira (29), os Secretários de Fazenda dos Estados de Tocantins e Espírito Santo, como também o Secretário Adjunto de Minas Gerais estarão representando o Comsefaz no USP International Conference […]
Decisão do STF protege equilíbrio do orçamento destinado a prestação de serviços públicos estaduais diante do severo impacto criado pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022.
Nesta quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma decisão na qual o Ministro Alexandre de Moraes concede liminar a favor do Maranhão na Ação Cível Originária (ACO) nº […]
Comsefaz e Conass se reúnem para garantir recursos destinados à saúde
Nesta terça-feira (26), o Presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Décio Padilha, esteve na sede do Conass (Conselho Nacional de Secretários […]
Entenda a análise capciosa que sustentou a redução das alíquotas de ICMS e que provoca a desassistência de serviços públicos essenciais
O comportamento do ICMS nos próximos anos é de preocupante retrocesso. As mudanças estruturais realizadas recentemente pela LC nº 194/2022 sobre o tributo, motivadas por um cenário conjuntural, possuem fundamentos […]
STF cria Comissão Especial para buscar conciliação entre Estados e União quanto às novas regras que limitam o ICMS
Nesta segunda-feira (18), o relator da ADPF 984 e da ADI 7191, o Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a criação de uma Comissão Especial de Conciliação […]
11º Seminário de Gestão Pública Fazendária: “Excelência dos Serviços Fazendários, Por Uma Gestão Pública Voltada aos Interesses Sociais”
Nesta terça-feira (19), tem início o 11º Seminário de Gestão Pública Fazendária, o SGESP. O evento é promovido pela Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo […]
Congresso derruba vetos que dificultavam compensação aos Estados
Em sessão plenária realizada hoje (14), o Congresso Nacional derrubou vetos do Presidente da República que garantiam mecanismos de compensação aos Estados. A Lei Complementar 194/2022 limitou o ICMS, um […]
Câmara aprova PEC que protege o financiamento de serviços públicos estaduais aos cidadãos
Nesta quinta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição 122/15, que proíbe que a legislação federal crie despesas para Estados, Distrito Federal […]
PEC Kamikaze: proposta é inconsequente e uma ameaça às contas públicas estaduais.
Encontra-se em apreciação na Câmara dos Deputados a PEC 15/2022. A esta proposta foram apensados às PECs 16/2022 e 1/2022, a chamada Pec Kamikaze. Em síntese, a PEC 1/2022 visa […]
O suposto crescimento estrutural do ICMS e a conta cara a ser paga pelos Estados
O economista Sérgio Gobetti apresentou estudo sobre o ICMS onde revela que a receita estadual advinda deste tributo, principal fonte de recursos dos Estados, poderá cair até 1,5% do PIB nos próximos anos, […]