Reforma Tributária: Estados criam Grupos de Trabalho para elaborar anteprojetos de Leis Complementares As Fazendas estaduais formalizaram a criação de 21 subgrupos de Trabalho para debater e propor minutas de anteprojetos das leis complementares necessárias para a... comsefaz 10/01/2024
LC 204/2023: Sanção garantiu segurança jurídica às transferências, preservando direito tributário e orçamentário A Lei Complementar 204/2023, sancionada pela Presidência da República, passa a regulamentar o ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias de estabelecimentos do mesmo grupo... comsefaz 29/12/2023
STF decide pela regionalização do piso da Enfermagem O Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria de votos, em 19 de dezembro, estabelecer a implementação do piso da enfermagem para os profissionais celetistas... comsefaz 22/12/2023
Câmara dos Deputados evita novas perdas para Estados e municípios na Reforma Tributária O texto final da Emenda Constitucional nº 132/2023, que tramitou no Congresso como PEC 45/2019, corrigiu uma distorção inserida na proposta durante a tramitação... comsefaz 20/12/2023
Comsefaz participa audiência pública sobre repressão ao furto e roubo de veículos e cargas Prevenir e combater as ocorrências contra veículos de transporte de cargas nas rodovias foi o tema de audiência pública realizada na última quarta-feira (13)... comsefaz 18/12/2023
Reforma tributária é aprovada na Câmara; Comsefaz tem pleito sobre competitividade de refinarias atendido A Câmara dos Deputados aprovou dia 15 de dezembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, a reforma tributária dos impostos indiretos. O... comsefaz 18/12/2023
