Estados reforçam inconstitucionalidade da LC 192/2022 em audiência do STF
Na tarde da última quarta-feira (19), os Secretários de Fazenda participaram de mais uma audiência da comissão de conciliação proposta pelo ministro Gilmar Mendes no âmbito do Acordo de Cooperação […]
Comsefaz no 12º Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público
Na segunda-feira (17), o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, participou do 12º Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público. O evento, que terminou nesta quarta-feira […]
Receitas de energia, comunicação e combustíveis caem 12,7 bilhões
As perdas trazidas pela LC 194/2022 aos orçamentos públicos estaduais e municipais continuaram sua trajetória devastadora em setembro. Depois de os estados haverem perdido R$ 5,3 bilhões de ICMS nos […]
Grupo de Notáveis do STF é unânime ao apontar as inconstitucionalidades das Leis Complementares 192 e 194/2022
Representantes dos estados e da União se reuniram com os experts convidados pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ADI 7191 e da ADPF 984, na última terça-feira (11), com o […]
Conass e Comsefaz buscam fonte de receitas permanentes para Piso da Enfermagem
Nesta quinta-feira (06), o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazendas dos […]
Comsefaz reúne declarações de Secretários de Fazenda e professores e para celebrar os 34 anos de Constituição Federal Brasileira
Há 34 anos, em 05 de outubro de 1988, foi promulgada no plenário do Congresso Nacional a Constituição da República Federativa do Brasil. O, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o […]
Retirada da Tusd-Tust da base de cálculo fere o pacto federativo e gerará redução anual de R$ 34 bilhões
Além de classificar como essenciais combustíveis, energia elétrica, telecomunicação e transporte coletivo, limitando a alíquota de ICMS à modal, a LC 194/2022 ultrapassou sua competência e surpreendeu ao tratar dos […]
Secretários de Fazenda se reúnem na 38ª Reunião do Comsefaz
Na última quinta-feira (21), os Secretários estaduais de Fazenda se reuniram na 38ª Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal). O […]
Federalismo em alta: inovações legislativas e judiciárias intensificam debate sobre o pacto federativo brasileiro
Nesse ano de 2022, pela natureza das decisões jurídicas e produção de textos legais pelo Congresso Nacional, o tema do federalismo tem sido visitado intensamente na imprensa e, como era […]
Terceiro debate realizado durante audiência de conciliação do STF se encaminhou para preservar a Constituição Federal ao garantir a autonomia dos estados
Nesta sexta-feira (16), ocorreu a terceira audiência da comissão de conciliação criada pelo Ministro Gilmar Mendes, relator da ADPF nº 984 e da ADI 7191. A determinação tem o objetivo […]